terça-feira, 1 de setembro de 2009

PROJETO NA ESCOLA: SEMINÁRIOS





































PROJETO NA ESCOLA: APRESENTAÇÃO DOS SEMINÁRIOS
TEMAS DE VESTIBULARES E PROVAS DO ENEM
Aborto
Proposta de redação
Com base em leitura, inclusive do artigo abaixo, redija uma dissertação de 30 linhas sobre o tema: "Aborto: uma questão policial, política, religiosa, social ou pessoal?"
Algumas considerações sobre a questão do aborto
Regina Soares Jurkewcz
Quando falamos sobre o aborto, a primeira pergunta que nos ocorre é se somos contra ou a favor. Não é nestes termos que quero abordar a questão. O ato abortivo quase sempre acontece acompanhado por muito sofrimento. As mulheres que o praticam, experimentam vazio, remorso, tristeza, ainda que conscientemente tenham encontrado no aborto uma solução imediata e uma espécie de alívio. Portanto, a questão que se coloca não é a de ser contra ou a favor do aborto, mas de examinar as circunstâncias em que o mesmo acontece e o que pode ser feito para diminuir o sofrimento de tantas mulheres.
Estou aqui representando as Católicas pelo Direito de Decidir, ou seja um grande número de mulheres, que são católicas e exercem o direito de decidir sobre sua vida sexual e reprodutiva.
Gostaria de fazer essa reflexão, levando em conta 3 aspéctos:
1. Dados da realidade
2. O que diz a Igreja Católica sobre o aborto
3. O que propomos.
1. Dados da realidade:
A prática do aborto no Brasil é proibida por lei, exceto em duas situações: estupro e risco de vida da gestante. Porém, os hospitais não estão preparados, para atender mulheres que se enquadrem em uma dessas situações. Em São Paulo, apenas o Hospital do Jabaquara tem implantado um programa de "aborto legal", que atende com dignidade mulheres vítimas de estupro ou com risco de vida, mediante a apresentação de um boletim de ocorrência e com no máximo 12 semanas de idade gestacional. Atualmente estes serviços começam a se expandir para outros estados.
As pesquisas públicas apontam que a nível mundial, cerca de 150 mil mulheres morrem anualmente por prática de abortos clandestinos, incompletos. No Brasil, a média de morte materna é de 156 mulheres para cada 100 mil nascimentos. O aborto é considerado uma das principais causas de mortalidade materna. Cerca de 60% dos leitos de ginecologia no Brasil são ocupados por mulheres com sequelas de aborto. O número de abortos é enorme, porém não há dados estatísticos claros, devido a clandestinidade com que é praticado.
Um estudo divulgado pela Organização Mundial da Saúde revelou que cerca de 45 milhões de abortos são realizados anualmente. Entre esses abortos, em média 20 milhões são realizados em condições inseguras e ilegais, causando a morte de mais de 70 mil mulheres por ano. É nos países do terceiro mundo que se dão 50% dos abortos realizados no mundo.
As mulheres com boas condições sociais e econômicas, procuram as clínicas particulares, enquanto as mulheres pobres recorrem às aborteiras, chás, agulhas de croché, etc.. o que muitas vezes traz como consequência infecções e até mesmo risco de vida.
Os métodos anticoncepcionais não são acessíveis à todas as mulheres, seja por questão econômica ou cultural. Muitas vezes, os homens "não gostam de usar camisinha".
A "família ideal" com boas condições econômicas, sociais, psicológicas e afetivas, que tranquilamente planeja o nascimento dos filhos, está longe do nosso cotidiano. A realidade mostra que no Brasil, 25% das famílias é mantida por mulheres, ou seja há muitas mulheres sozinhas, sem companheiro, com os filhos para criar. Esse é o nosso cotidiano, isso é o que vemos nas periferias das grandes cidades e nos lugares pobres do meio rural.
É necessário entender a prática do aborto dentro desse contexto, que é o da maioria da população brasileira. Não existe "o aborto em si", a esta realidade conectam-se questões relativas à educação sexual, consciência de direitos reprodutivos e também questões de ordem econômica e cultural.
2. O que diz a Igreja Católica sobre o aborto:
Quando a Igreja Católica fala da defesa incondicional da vida, parece-nos que este princípio sempre foi parte de seu pensamento, de forma contínua, imutável. De fato os estudos históricos vão nos mostrar que não é bem assim.
Nos primeiros 6 séculos do Cristianismo, a preocupação central da Igreja e do Estado era com a constituição do casamento monogâmico como regra para toda a sociedade. A prática do aborto revelava que um casal se uniu sexualmente, sem desejar a procriação. Os casos de adultério eram punidos mais duramente do que os casos de homicídio. Portanto, nos primeiros séculos do Cristianismo a punição do aborto se referia ao adultério que este aborto revelava. Pode-se dizer que a afirmação do casamento monogâmico como única união legítima, era mais importante como fundamento social do que a proteção da vida.
A Igreja historicamente não tem tido o mesmo rigor de defesa da vida em outras questões que não o aborto. Por exemplo:
. A Igreja defende a legitimidade da "guerra justa" em casos de tirania irremovível de outra forma (princípio do mal menor).
. Em alguns países, aceita a pena de morte.
. A Igreja patrocinou a Inquisição, com a eliminação física de pessoas tidas como hereges da fé.
. Na colonização, a Igreja tolerou e participou do genocídio em relação aos índios, abençoou a escravidão dos mesgros que foram maltratados as vezes até a morte.
Por que a Igreja Católica é tão intransigente em sua defesa da vida na questão do aborto? Seria uma reafirmação do androcentrismo... medo da autonomia das mulheres?
Nos primeiros séculos, os teólogos mais importantes da época, argumentavam que o aborto não era um homicídio durante as primeiras etapas da gravidez. Os escritos de S. Agostinho expressavam a posição geral da Igreja, que por um lado, condenava o controle da natalidade e o aborto - porque destruiam a conexão entre o ato conjungal e a procriação - e por outro lado, não entendiam o aborto como homicídio. S. Agostinho escreve:
"A grande interrogação sobre a alma não se decide apressadamente com juízos não discutidos e opiniões imprudentes; de acordo com a lei, o aborto não é considerado um homicídio, porque ainda não se pode dizer que exista uma alma viva em um corpo que carece de sensação uma vez que ainda não se formou a carne e não está dotada de sentidos".
A discussão teológica se dava em torno do momento em que o feto passaria a ser uma pessoa, porque somente a partir desse momento o aborto seria considerado um homicídio. Não havia consenso sobre o momento da "hominização". Para alguns ela ocorria no momento da concepção, mas a maioria dos teólogos aceitava a teoria da "hominização tardia", que ocorria 40 dias depois da concepção para os homens, e 80 dias depois da concepção para as mulheres. A idéia da hominização tardia, baseava-se no conceito de hilomorfismo, que veio de Aristóteles. Segundo esse conceito, o ser humano é uma unidade formada de corpo e alma, e não pode haver alma em um corpo que ainda não está formado.
Durante o período medieval prevaleceu a teoria de Tomás de Aquino, que afirmava que só haveria aborto pecaminoso quando o feto estivesse totalmente formado. Os "Catálogos Penitenciais" da época evidenciavam o dissenso, pois as punições variavam, sendo mais ou menos rígidas de acordo com as diferentes concepções.
A teoria da hominização tardia foi predominante até o século XIX, quando então, o Papa Pio IX, em 1869, declara que o aborto é pecado em qualquer situação e em qualquer momento que se realize. Pela primeira vez Papa e teólogos coincidem e rechaçam a teoria da hominização tardia.
No século XX o dissenso interno voltou. Quando a encíclica Humanae Vitae foi publicada, em 1968, as questões de sexualidade e contracepção não encontraram acordo entre teólogos católicos e episcopados, que reagiram aos ensinamentos do Papa Paulo VI. Os bispos belgas afirmaram que:
"Segundo a doutrina tradicional, há que reconhecer que a última regra prática é ditada pela consciência devidamente esclarecida segundo o conjunto de critérios que se expõem na Gaudium et Spes (n.50, &2, n.51, &3), e que o juízo sobre a oportunidade de uma nova transmissão da vida pertence, em última instância, aos esposos, que devem decidir sobre a questão, na presença de Deus".
Atualmente há teólogos e religiosos(as) que fazem a defesa da validade moral de um ato abortivo. Daniel Maguire, formado em Roma, professor de teologia moral afirma:
"A anticoncepção é não somente lícita, como pode ser moralmente obrigatória. Da mesma forma, a opção por um aborto - uma opção que, ironicamente, faz-se mais necessária quando se proibe a anticoncepção artificial - e, em muitas circunstâncias, uma opção moral para as mulheres".
Também a Irmã Ivone Gebara, em 1993 assumiu uma posição de concordância com a liberalização da legislação em vigor com relação ao aborto.
Portanto, observamos contradições e diversidade de opiniões na Igreja Católica sobre a compreensão do aborto enquanto ato pecaminoso e homicida. Atualmente, o conceito teológico de proteger o embrião desde o momento da concepção é mantido, no entanto a doutrina do Vaticano sobre o aborto não se inclui entre os temas sobre os quais o Papa se declara infalível; é matéria de legislação eclesiástica relacionada com a penitência, portanto, pode ser discutida pelos/as católicos/as.
3. O que propomos:
. Que se leve em conta a fala, a vida e a prática das mulheres para elaborar um pensamento que realmente se refira à vida delas e não simplesmente ignorar tudo e defender o princípio absoluto "nós defendemos a vida"... e pronto.
. Acreditamos que mulheres e homens são dotados de capacidade e valores éticos suficientes para tomar decisões sérias e responsáveis em relação aos seus direitos reprodutivos e ao aborto.
. As mulheres não vão abortar mais se os serviços de saúde pública em relação ao aborto forem implementados... pois trata-se de uma experiência de sofrimento. Na Holanda o aborto é permitido e sua incidência é de 0,5% em cem mulheres. No Brasil a incidência do aborto é de 3,5% em cem mulheres.
. As mulheres não abortam sozinhas.. o homem que abandona uma mulher grávida, está abortando antes mesmo que a mulher.
. Nós, católicas, queremos diminuir o peso da culpa que recai sobre os ombros das mulheres e afirmar sua autonomia para decidirem sobre seu próprio corpo e os filhos que desejam ter.
. Queremos que o Estado ofereça educação sexual e ofereça serviços de saúde relativos à vida reprodutiva de homens e mulheres e proporcione o acesso aos métodos anticonceptivos.
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